V-Congresso-Cartaz

9 de outubro de 2007

Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça

No corrente ano, celebram-se os 180 anos da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. A instalação das academias de direito de Olinda e São Paulo marcam importante momento da vida jurídica brasileira, destacando-se o ensino independente de Portugal e diversos rompimentos com a tradição jurídica do medievo. Neste contexto de celebração, insurge a necessidade de um repensar do Direito hoje posto em toda a sua historicidade. Se, por um lado, celebram-se os 180 anos do ensino jurídico, por outro, é impossível não constatar os limites do ensino do Direito no Brasil ainda tão identificado com uma cultura positivista, técnica e formalista. Nesse sentido necessário se faz que estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área do direito dediquem-se ao aprofundamento de temas que possam contribuir na realização de uma cultura jurídica voltada à democratização do acesso à justiça e à efetivação de direitos humanos.
A fim de contribuir para este propósito é que a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Universidade de Brasília/Faculdade de Direito (UnB), realizam o Congresso 180 anos do ensino do Direito no Brasil e a Democratização do Acesso à Justiça. Através de painéis temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos científicos o evento objetiva oportunizar aos participantes a reflexão, o diálogo e a discussão de questões atuais e relevantes como: Pode o ensino do direito ser emancipatório? Que práticas jurídicas podem fazer do direito um instrumento de transformação social? Como a reforma do Judiciário e o ensino jurídico podem contribuir para uma cultura de pacificação de conflitos? Qual o lugar dos movimentos sociais na construção de um conceito plural de direito? Estes e outros debates podem ser o caminho para pensarmos o passado e reavaliarmos o presente. Já é hora de sermos protagonistas de um tempo que se abre aos desafios e perspectivas para uma reinvenção e emancipação do pensamento jurídico e do ensino do direito.